Assinada nesta quarta (21), medida provisória prevê atualização do piso acima da inflação do ano anterior. Valor passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, aumento de 5,4% em comparação com 2025 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 21 de janeiro, uma Medida Provisória que trata da atualização do cálculo do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O texto define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. Também é previsto que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, apurada pelo INPC. A partir desse cálculo, o piso do magistério terá ganho real a cada ano. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida pretende adequar a Lei nº 11.738/2008 – Lei do Piso – às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. A nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização dos profissionais do